política de privacidade

1. Escopo / Objetivo

A Estamparia S.A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ 19.791.987/0001-38, estabelecida na Rua Jonas Barcelos Correa 215 Cidade Industrial CEP 32210-260, Distrito Industrial de Contagem, tem o compromisso de tratar os dados pessoais de Colaboradores, Prestadores de Serviços, Clientes e Fornecedores, em conformidade com as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e boas práticas aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados no Brasil.

Por favor, leia cuidadosamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) para entender nossas práticas de tratamento dos seus Dados Pessoais. Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e tratados pela ”Estamparia” (“Conosco”). Ela também informa como você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e exercer os seus direitos relativos a eles.

Assim, a presente Política tem como propósito informar Colaboradores, Prestadores de Serviços, Clientes e Fornecedores sobre o como seus dados pessoais são tratados pela Estamparia, atendendo a qual necessidade, com qual finalidade e por quanto tempo.

Esta Política abrange, por conseguinte, todas as atividades da Estamparia que envolvam coleta, tratamento, atualização e exclusão de dados pessoais, seja o processamento on-line ou off-line.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a Clientes, Fornecedores (Política Externa) e aos Colaboradores de todos os níveis organizacionais e tipos de vínculo, como acionistas, diretores, celetistas, prestadores de serviços, colaboradores temporários, estagiários e a todas as atividades desenvolvidas pela Estamparia no exercício de suas atribuições normativas e contratuais, ou seja, com toda pessoa natural da qual a Estamparia colete dados.

3. Conceitos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais. Abaixo você encontra conceitos em que se baseia e considera a LGPD, de acordo com seu Art. 5º.

• Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São todas as informações que permitem a sua identificação, como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a você.
• Dado Pessoal Anonimizado: Dado relativo ao titular, descaracterizado para que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. São exemplos de métodos de anonimização o embaralhamento e a supressão de caracteres, com o propósito de impossibilitar a identificação do titular.
• Controlador: agente de tratamento, é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que coleta os dados pessoais e toma as decisões em relação a forma do tratamento. A Estamparia é a Controladora dos dados pessoais dos seus Colaboradores, Prestadores de Serviços, Clientes e Fornecedores nos termos desta Política;
• Operador: agente de tratamento, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Neste caso, Colaboradores e Prestadores de Serviços, que atuam em nome da Estamparia. Reitera-se aqui que todos os que operam tratamento de dados pessoais o fazem, também, sob anuência ao Código de Ética e Política de Segurança da Informação da Estamparia.
• Titular dos Dados Pessoais: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela Estamparia.
• Encarregado: é a pessoa física, indicada pelo Controlador, que atua como canal de comunicação entre as partes (Controladores, Titulares e a autoridade nacional).
• ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

 
4. Direitos dos titulares

Os Titulares dos Dados têm direito a pedir a confirmação de tratamento e acesso aos seus dados, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, a Estamparia informa que respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos, previstos nos Arts. 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da LGPD, de acordo com as principais diretrizes abaixo:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais Conosco;
• Acesso aos dados pessoais tratados Conosco;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em nossa base de dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados Conosco em desconformidade com a legislação vigente aplicável;
• Portabilidade dos dados tratados pela Estamparia a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de sua negativa;
• Revogação do seu consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado, enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do Art.18.

5. Finalidades do Tratamento

A Estamparia trata dados de Colaboradores, Prestadores de Serviços, Clientes e Fornecedores para cumprir as seguintes finalidades, respeitados os princípios da LGPD:

• Obrigações Contratuais: para cumprir obrigações assumidas contratualmente junto a Colaboradores, Prestadores de Serviços, Clientes e Fornecedores, incluindo, mas não se limitando, à gestão de folha de pagamento;
• Obrigações Legais: para atender às obrigações legais ou regulatórias impostas à Estamparia como empregador ou contratante dos serviços do Colaborador; Prestadores de Serviço e Fornecedores;
• Desenvolvimento das Atividades Operacionais: para o desenvolvimento das atividades operacionais da Estamparia, como, por exemplo, para a representação da Estamparia em instrumentos contratuais e procurações, eleição e organização da governança interna da Estamparia etc.;
• Desenvolvimento Interno: De forma estatística e agregada, para o desenvolvimento de políticas internas, implementação de planos, entre outros estudos internos e de melhoria da relação da Estamparia com seus Colaboradores, Prestadores de Serviços, Fornecedores e Clientes;
• Legitimo interesse do Controlador, a Estamparia;
• Contatos de emergência: para entrar em contato com familiares ou terceiros, em caso de situações de urgência.

6. Dados Pessoais Tratados

6.1 Colaboradores

Para a Estamparia é necessário tratar dados pessoais dos Colaboradores, os quais incluem:

• Dados cadastrais de Colaboradores, como nome completo, filiação, nacionalidade, estado civil, endereço residencial, endereço de e-mail pessoal e corporativo, telefone, data de nascimento, número de documentos de identificação (RG, CPF, CNH e/ou título de eleitor), gênero, dentre outras informações que se façam necessárias para a adequada identificação e registro do Colaborador na Estamparia;
• Cópia de documentação dos Colaboradores, como RG, CPF, CNH, certidão de nascimento, certidão de casamento, atestado de saúde ocupacional, exame médico-admissional, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, certificados profissionais, cópia de documentos de trabalho, bem como outros documentos que eventualmente venham a ser exigidos legalmente;
• Dados do Currículo Vitae enviado pelo Colaborador, como histórico profissional, escolaridade, certificados, idiomas falados, dentre outras informações.
• Dados sobre desempenho e histórico do profissional na Estamparia;
• Dados financeiros, como conta bancária, remuneração, contracheque, informações para reembolsos;
• Fotografia, para inclusão na pasta do colaborador e divulgação, caso necessário, visando comunicação interna e externa, em Informativos Internos e no Site;
• Dados sensíveis, dados de saúde (por exemplo, atestados médicos).

6.2 Fornecedores e Prestadores de Serviços

O tratamento de dados pessoais de Prestadores de Serviços pela Estamparia inclui as seguintes informações:

• Dados cadastrais de prestadores de serviços, tais como nome completo, endereço de e-mail, telefone e número de documentos de identificação (RG/CPF), dados bancários.

6.3. Clientes

Em relação aos Clientes, a Estamparia tem a necessidade de tratamentos dos seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais de clientes, como nome completo, endereço de e-mail corporativo e telefone e número de documentos de identificação do contato no Cliente (RG/CPF).

7. Armazenamento de Dados Pessoais e Duração do Tratamento

A Estamparia armazena os Dados Pessoais de Colaboradores, Prestadores de Serviços, Clientes e Fornecedores pelo período necessário para atingirem a finalidade para as quais foram coletados, bem como:

• Via consentimento, obrigação legal ou para o atendimento de seu legítimo interesse, respeitadas as legítimas expectativas do Titular acerca do tratamento de seus dados.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando:

• a finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada;
• houver manifestação do Titular dos Dados nesse sentido, em especial nas hipóteses em que a Estamparia recebeu consentimento específico para determinado tratamento de dados pessoais;

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os dados pessoais serão eliminados.

8. Compartilhamento de Dados

A Estamparia compartilha dados com Prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, seguradoras, instituições de ensino, órgãos públicos, comunicação interna e externa. Neste caso o prestador de serviços é um Operador da Estamparia, que segue também nossa Política, e têm os contratos de prestação de serviços com aditivos específicos para cumprimento e adequação à LGPD.

Os dados de acesso às dependências da Estamparia são compartilhados apenas com o Operador responsável pelo controle da portaria, sendo tratados exclusivamente com este objetivo.

9. Política Externa

Em Nosso Site www.estamparia.com, e-mails e em Nossas Redes Sociais (Facebook e Instagram) todos os dados pessoais coletados e armazenados relativos aos Usuários serão tratados em concordância com a nossa Política de Privacidade (Política).

9.1. Termos de Uso e sua Aceitação

De acordo com a nossa Política, os Termos de Uso regulamentam o uso do site www.estamparia.com (Nosso Site), e-mails e Nossas Redes Sociais e de seus Conteúdos, que nós disponibilizamos aos Usuários de Internet que os utilizam.

A utilização atribui a condição de Usuário do Nosso Site e das Nossas Redes Sociais e configura a adesão do Usuário a tudo o que esteja estipulado nesses Termos de Uso, na versão que estiver publicada no momento da utilização. Deste modo, a utilização dos Nossos Sites, a troca de e-mails com os domínios “@Estamparia.com”, “@lojasencanto.com.br”, de Nossas Redes Sociais supõe a leitura e aceitação desses Termos de Uso.

Integram os presentes Termos de Uso todos os avisos, notícias, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pela Estamparia.

A disponibilização dos Conteúdos pela Estamparia tem caráter gratuito para os Usuários e não exige prévia inscrição ou registro. No entanto, a utilização de certos Conteúdos, como na seção “Contato”, e nos marketplaces “Shopee”, “B2W”, “Magalu” e “Mercado Livre”, co-controladores, somente ocorrerá mediante o fornecimento de algumas informações sobre o Usuário para a efetivação da compra, conforme descrito na nossa Política, já adequados à LGPD.

Quando os Usuários efetuarem a compra de produtos via marketplaces, devem ter o conhecimento de que os seus dados pessoais poderão ser utilizados para outras finalidades, como envio de materiais promocionais e publicidade, com seu consentimento. Caso o Usuário opte por não receber os respectivos envios, basta solicitar a revogação de seu consentimento no site. Ao adquirir produtos em Nosso Site da loja virtual, o Usuário fornece os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, data de nascimento, endereço, CPF e telefone de contato. O Usuário também pode interagir com atendentes virtuais por WhatsApp pela opção “Fale Conosco”, fornecendo seu número de telefone, dando o devido consentimento. Em algumas interações os dados bancários serão coletados, seja para efetuar o pagamento de mercadorias adquiridas ou para prestar atendimento em caso de devolução.

Nos Nossos Sites através dos cadastros nos menus “Contato” e “Cadastre-se”, buscamos aprimorar nosso canal de comunicação com nosso público, de forma a conhecê-lo melhor para atender às suas necessidades, expectativas e preferências.
Algumas informações são de preenchimento obrigatório, importantes para que a Estamparia possa identificá-lo melhor e disponibilizar adequadamente as informações e serviços de acordo com sua finalidade. As informações sobre os Usuários serão armazenadas em um servidor seguro e têm o intuito exclusivo de fornecer informações diversas e respostas às perguntas por eles realizadas. O Usuário, ao cadastrar-se nos Nossos Sites e nas Nossas Redes Sociais, consente e autoriza a Estamparia no envio de correspondências eletrônicas periodicamente, para fins de comunicação de informações e divulgação de seus produtos.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar à Estamparia informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, a correção e eliminação destes, por revogação do consentimento via canal de atendimento aos direitos dos titulares, por meio da página, na forma em que o seu cadastro tiver sido fornecido.

9.2. Uso de Cookies

No momento, Nosso site institucional e a loja virtual e Nossas Redes Sociais não fazem gestão de cookies.

9.3. Contato Canal de Atendimento

9.3.1. Direitos dos titulares

O Usuário tem direitos relativos aos dados que tratamos e abaixo informamos sobre como você pode exercê-los. Ao recebermos a sua solicitação, poderemos pedir algumas informações adicionais para verificarmos sua identidade e analisar seu pedido. Para exercer quaisquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado por e-mail nos canais informados ao final deste Aviso. (a) Informação Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados; (b) Confirmação e Acesso Permite que você possa verificar se tratamos dados pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você; (c) Correção Permite que você corrija os seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) Anonimização, bloqueio ou eliminação Permite que você nos peça para anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (e) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratarmos; e (f) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo nos casos previstos em Lei.

Em caso de dúvidas, gentileza entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado de Dados – Belo Horizonte
dpo@Estamparia.com – Vania Oliveira

10. Alterações na Política

A Estamparia reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante divulgação da versão atualizada. Em caso de alterações relevantes na Política, as partes interessadas receberão um e-mail comunicando sobre elas.